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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

FLAVIO GRACIANO ALVES DA ROCHACPF

FRANCISCA RIBEIRO OLIVEIRACPF

JONATE ELEN FERREIRA MIRANDA GOMES

MARIA FERRO PERON

VIVIANE XAVIER UBARANACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM· OAB RN 8977· CPF 007.***.***-06

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (03/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLON UBARANA DA SILVACPF

SOLON UBARANA FILHOCPF

JUVENAL VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

WALKIRIA XAVIER UBARANACPF

VIVIANE XAVIER UBARANACPF

JUVENAL VIEIRA DA SILVACPF

SOLON UBARANA FILHOCPF

SOLON UBARANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE XAVIER UBARANACPF

SOLON UBARANA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE· OAB RN 3947· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 192.470,28

Autor

VIVIANE XAVIER UBARANACPF

SOLON UBARANA FILHOCPF

WALKIRIA XAVIER UBARANACPF

SOLON UBARANA DA SILVA

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Outros

HELLEN DE MACEDO MACIEL· OAB SE 215

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (12/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 192.470,28

Autor

WALKIRIA XAVIER UBARANACPF

VIVIANE XAVIER UBARANACPF

SOLON UBARANA FILHOCPF

SOLON UBARANA DA SILVA

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

02 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

HELLEN DE MACEDO MACIEL· CPF 837.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2023)

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