NEEMIAS DA S LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 4.551,45

Autor

NEEMIAS DA SILVA LIMACPF

Reu

JAIRO NICACIO PINHEIRO DO VALECPF

Advogados

Reu:

ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA· OAB AC 2650· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 8.294,86

Autor

NEEMIAS DA SILVA LIMACPF

Reu

HAVAN S.ACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

15/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CALIL NAGIB JEHACPF

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

RLA PARTICIPACOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THAMIRES LIMA FREITAS· CPF 130.***.***-10

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Reu:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· CPF 049.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000685412005402510820251126152025 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARILSON DE SOUZACPF

IVONETE MARQUES AFONSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· CPF 021.***.***-11

Reu:

DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ· OAB RJ 121256· CPF 079.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· CPF 086.***.***-90

Reu:

MARLUCIA MAGALHAES BARROS· CPF 396.***.***-53

Reu:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOSCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDACNPJ

GODOFREDO SANTOS SOUSACPF

MARILSON DE SOUZACPF

OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA DAS GRACAS SANTOS· CPF 643.***.***-87

Autor:

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO· CPF 768.***.***-91

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 041.***.***-01

Autor:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· CPF 660.***.***-25

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COSME THOMAZCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME THOMAZ

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 389.893,64

Autor

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08007277520248190002/TJRJ (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 389.893,64

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos - Gab.DesLucianoSRC -> 19CPRIV (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 389.893,64

Autor

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.536.860,33

Autor

INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAFCNPJ

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Outros

LEONARDO DOS SANTOS RUBIM· OAB RJ 158958· CPF 101.***.***-79

CINTIA DE OLIVEIRA MEIRELLES BATISTA· OAB RJ 161204· CPF 072.***.***-16

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO CARMO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAFCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Reu:

PROCURADOR AUTÁRQUICO· OAB RJ 000013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSÉ DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA OAB/RJ-156869 APELADO: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESI... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 491.932,15

Autor

JOSE DO CARMO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAFCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF

Reu

JOSE DO CARMO PEREIRA

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DO CARMO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Autor:

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3057022/RJ (2025/0367418-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSE DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ156869 AGRAVADO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA - RJ114743 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DO CARMO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Autor:

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3057022/RJ (2025/0367418-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSE DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ156869 AGRAVADO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA - RJ114743 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNAN COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

REBECCA COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

ADRIANA COELHO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

JOSELITO BARBOSA DA SILVACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Autor:

ADRIANA COELHO DOS SANTOS DA SILVA· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Autor:

WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO· OAB ES 6186

Autor:

SHIZUE SOUZA KITAGAWA· OAB ES 8340

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO· OAB ES 6186

Reu:

SHIZUE SOUZA KITAGAWA· OAB ES 8340

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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