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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DINIZ DE PAULA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DINIZ DE PAULA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENER APARECIDO COSTACPF

ROGER DA CRUZ COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

RENATO BARBOSA DA SILVACPF

RENATO BARBOSA DA SILVA

Outros

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NEVERTON HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· CPF 058.***.***-28

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59 (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVERTON HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVERTON HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Reu:

SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS· OAB BA 31030· CPF 008.***.***-05

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Reu:

ARYANE SANTANA AYRES· CPF 421.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDELSON NEVES DE SOUZA

LOURIVAL NEVES DE SOUZA

FLORENCIO NEVES DE SOUZA

GERSON ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

EDSON VIANA JUNIOR· OAB BA 33592· CPF 786.***.***-49

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

KLEIBE MARQUES DA SILVA· OAB BA 42025· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Edelson Neves De Souza Advogado: Edson Viana Junior (OAB:BA33592) Advogado: Rogerio Oliveira Andrade (OAB:BA14869) Reu: Lourival Neves De Souza Advogado: Edson Viana Junior (OAB:BA33592) Reu: Florencio Neves De Souza Advogado: Edson Viana Junior (OAB:BA33592) Reu: Gerson Alves De Souza Advogado: Kleibe Marques Da Silva (OAB:BA42025) Terceiro Interessado: Erica Souza Barbosa Terceiro Interessado: Messias Oliveira Dos Santos Terceiro Int... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GIVANILDO FERNANDES ROSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 29/11/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATHEUS DA SILVA BEZERRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 6.448,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

IVAMBERTO GOMES DA SILVA

IVAMBERTO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 171797368 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JUCILENE ALVES VIANACPF

JOVANDA SETUBAL DA CRUZCPF

JOSE SETUBAL DA CRUZ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS· OAB PB 14037· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188913779 (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

JONATHAN DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA OROSCO TAVEIRA· OAB DF 69775· CPF 059.***.***-39

Reu:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JONATHAN DE SOUZA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JESSICA OROSCO TAVEIRA· OAB DF 69775· CPF 059.***.***-39

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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