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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 219.868,16

Autor

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MARIA LUCIA SOARES BARBOSACPF

ANTONIO ALBANO DE LIRA

JOSE ALVES DE LIMA

MARIA VANDA REBOUCAS ANDRADE

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 4222· CPF 430.***.***-34

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Autor:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

ELIAS FERNANDES JALES NETO· OAB RN 2680

JOSE SEVERINO DE MOURA· OAB RN 2384· CPF 230.***.***-20

ADASON CABRAL· OAB RN 8512· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADOS: ANTÔNIO ALBANO DE LIRA E OUTROS ADVOGADOS: CLEILTON CÉSAR FERNANDES NUNES, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA, SEBASTIÃO JALES DE LIRA, ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO, EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO, JOSÉ GILBERTO CARVALHO, SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO, VANESSA MENEZES DUARTE, ADASON CABRAL, JOSÉ SEVERINO DE MOURA, ELIAS FERNANDES JALES NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRAN... (27/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MARIA NEIDE RODRIGUES DA ROCHACPF

SERGIO LEITE DE SOUSACPF

ANTONIO ALBANO DE LIRACPF

JOSE ALVES DE LIMACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 219.868,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

MARIA NEIDE RODRIGUES DA ROCHACPF

MARIA RUFINO DE LIMA

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

SORIOMAR TEODOSO SILVA

VILAINE MARIA DE SOUSA FRANCO

+ 6 outros

Último movimento: Recurso Especial não admitido (19/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 159.318,93

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 159.318,93

Autor

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MARIA NEIDE RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0807905-96.2023.8.20.5106 DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Neide Rodrigues da Rocha e Marília Bernadete de Araújo em face do Município de Mossoró/RN, com fundamento na sentença proferida nos autos do processo de desapropriação por utilidade pública nº 0008180-73.2005.8.20.0106, que... (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 13.831,03

Autor

MARIA NEIDE RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO· OAB RN 16351· CPF 060.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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