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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2001

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 442.671,38

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ENGMEGA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PEDRO RIBEIRO BARROSOCPF

ANTONIO RIBEIRO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Autor:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Reu:

CATERINE DE HOLANDA BARROSO· OAB CE 13806

Reu:

JOSÉ BRANCO DA COSTA (CURADOR ESPECIAL)· OAB AC 1415

Reu:

REGINA COELI VIANA DA SILVA· OAB CE 15186

Reu:

ANNA CÂNDIDA PAIVA G. FERREIRA· OAB CE 9046

Outros

JÚLIO CARLOS CRISPINO LEITE FILHO· OAB CE 5705

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 67.633,54

Autor

ROMERO CAMARGO INOCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Autor:

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY· OAB ES 010117· CPF 073.***.***-30

Autor:

DANIEL DIAS DE SOUZA· OAB ES 013654· CPF 095.***.***-59

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 (15/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 67.633,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROMERO CAMARGO INOCHCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY· OAB ES 010117· CPF 073.***.***-30

Reu:

DANIEL DIAS DE SOUZA· OAB ES 013654· CPF 095.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (08/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (08/04/2026)

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