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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 12.440,00

Autor

HUMBERTO DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

EVANIO CESAR GUIMARAESCPF

CESAR E SANTOS COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264· CPF 322.***.***-49

Autor:

VICENTE EUSTAQUIO PALMEIRA RUFINO· OAB MG 133572· CPF 081.***.***-36

Reu:

LORENA GARCIA DA ROCHA PASSOS· OAB MG 107100· CPF 804.***.***-68

Reu:

CAROLINE BARBOSA VEIGA· OAB MG 123472· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 366.238,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 366.238,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.989.001,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.989.001,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 44.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

DEBORA FERNANDES DE BRITO· OAB MG 182423· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 44.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 44.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDES DE BRITO· OAB MG 182423· CPF 086.***.***-03

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA FERNANDES DE BRITO· OAB MG 182423· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Reu:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SILVIA BENEDITO FLORENCIOCPF

AMANDA CANEDO DE SOUZACPF

HUGO LEONARDO BESSA DOS SANTOSCPF

JOAO NETO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

IDEBRANTINA ROSA GOUVEIACPF

MARIA JOSE CORREA PORTO

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

UDI FERRAMENTAS EIRELI - ME

UDI LOCACOES EIRELI

Advogados

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

DEBORA FERNANDES DE BRITO· OAB MG 182423· CPF 086.***.***-03

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Reu:

DEBORA FERNANDES DE BRITO· OAB MG 182423· CPF 086.***.***-03

Reu:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HUGO LEONARDO BESSA DOS SANTOS (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

RAQUEL MORI HAGIHARA· OAB SP 271279· CPF 297.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 319707/2026 (07/04/2026)

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