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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 14.784,16

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 13.441,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEILA PEREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 16.300,04

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 13.806,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEILA PEREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 128.300,00

Autor

JOSE ZAMPIROLLICPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA

NEILA CRISTINA CONCEICAO DOS ANJOS BANDEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRACPF

NEILA CRISTINA CONCEICAO DOS ANJOS BANDEIRA

Advogados

Autor:

NATANAEL REZENDE BATISTA· OAB ES 16520· CPF 416.***.***-53

Autor:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Reu:

LUCINEIA VINCO· OAB ES 15330· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRACPF

NEILA CRISTINA CONCEICAO DOS ANJOS BANDEIRACPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRACPF

NEILA CRISTINA CONCEICAO DOS ANJOS BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCINEIA VINCO· OAB ES 15330· CPF 015.***.***-45

Autor:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Autor:

NATANAEL REZENDE BATISTA· OAB ES 16520· CPF 416.***.***-53

Reu:

LUCINEIA VINCO· OAB ES 15330· CPF 015.***.***-45

Reu:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Reu:

NATANAEL REZENDE BATISTA· OAB ES 16520· CPF 416.***.***-53

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRACPF

NEILA CRISTINA CONCEICAO DOS ANJOS BANDEIRACPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRACPF

NEILA CRISTINA CONCEICAO DOS ANJOS BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCINEIA VINCO· OAB ES 15330· CPF 015.***.***-45

Autor:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Autor:

NATANAEL REZENDE BATISTA· OAB ES 16520· CPF 416.***.***-53

Reu:

LUCINEIA VINCO· OAB ES 15330· CPF 015.***.***-45

Reu:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Reu:

NATANAEL REZENDE BATISTA· OAB ES 16520· CPF 416.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 0005356-70.2021.8.08.0024 DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA BANDEIRA e NEILA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS ANJOS BANDEIRA contra a r. sentença proferida p... (03/07/2026)

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