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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ARILDO ARRUDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SHIRLEI APARECIDA GARCIA BELTRAME· OAB PR 82623· CPF 906.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2018

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 159,97

Autor

NELCI AMORIM CASTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 159,97

Autor

NELCI AMORIM CASTROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

NELCI AMORIM CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 159,97

Autor

NELCI AMORIM CASTROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

NELCI AMORIM CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 159,97

Autor

NELCI AMORIM CASTROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

NELCI AMORIM CASTROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59. (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 159,97

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NELCI AMORIM CASTROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NELCI AMORIM CASTROCPF

Advogados

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2024)

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