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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NELI ELIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE SOUZA DUIM· OAB PR 52840· CPF 589.***.***-49

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

VERA LUCIA DE SOUZA DUIM· OAB PR 52840· CPF 589.***.***-49

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.891.703,68

Autor

RAFAEL SILVA DE MEDEIROSCPF

ELIELTON ALVES DA SILVACPF

ANTONIO GILMAR ALVES BEZERRACPF

SUENIA CRISTINA SILVA SOUZA NADERCPF

ELIAS RODRIGUES SAMPAIOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 16.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 16.600,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ELIAS RODRIGUES SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO· OAB PB 16474· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS RODRIGUES SAMPAIO

Reu

ELIAS RODRIGUES SAMPAIO

Advogados

Autor:

ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO· OAB PB 16474· CPF 067.***.***-10

Reu:

ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO· OAB PB 16474· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS RODRIGUES SAMPAIO

Reu

ELIAS RODRIGUES SAMPAIO

Advogados

Autor:

ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO· OAB PB 16474· CPF 067.***.***-10

Reu:

ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO· OAB PB 16474· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.555.412,20

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ERLANDSEN FREITAS JAGUARIBE FILHOCPF

JONAS MESSIAS JUNIORCPF

ALEXANDRE GREGORIO DOS SANTOSCPF

ROBSON DE ARAUJO FERREIRA MARQUESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 21910· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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