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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 10.578,40

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192866157 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.578,40

Autor

MARIA NELI PINHEIROCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.762,48

Autor

MARIA NELI PINHEIROCPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GABRIELE DA SILVA PARNAIBA· OAB CE 50135· CPF 034.***.***-80

Outros

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 129478528 (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

NELI PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO VANACOR MENDES· OAB RS 086663· CPF 983.***.***-68

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RS 061510· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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