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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE FLUVIA PAIXAO FARIA

JOVENATO ALVES MARTINSCPF

Reu

EFIGENIO SALGADO DOS SANTOS

Outros

MARCIO COUTINHO DE MOURA· OAB MG 66104· CPF 044.***.***-68

ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO· OAB MG 6525

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 618

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/1991

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE FLUVIA PAIXAO FARIA

JOVENATO ALVES MARTINSCPF

Reu

EFIGENIO SALGADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO COUTINHO DE MOURA· OAB MG 66104· CPF 044.***.***-68

Autor:

ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO· OAB MG 6525

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879· CPF 568.***.***-00

Autor:

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 618

Autor:

JOSE RICARDO CHAVES· OAB MG 7208· CPF 010.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO COUTINHO DE MOURA· OAB MG 66104· CPF 044.***.***-68

Reu:

ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO· OAB MG 6525

Reu:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879· CPF 568.***.***-00

Reu:

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 618

Reu:

JOSE RICARDO CHAVES· OAB MG 7208· CPF 010.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 30.985,62

Autor

ELPACI BOTELHO MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MESSEDER DUARTE· OAB MG 168411· CPF 062.***.***-09

Autor:

SERGIO EMERICK BARRA REIS· OAB MG 56775· CPF 735.***.***-15

Autor:

DIMAS CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 33609

Autor:

ANNA PAOLA EMERICK BARRA REIS· OAB MG 65778· CPF 728.***.***-15

Outros

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 19381· CPF 013.***.***-49

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

NELIO BARRA REIS· OAB MG 9619

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/08/1994

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EUREKA LAVANDERIA LTDACPF

Reu

EUREKA LAVANDERIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES· OAB MG 57013· CPF 359.***.***-53

Autor:

EDVALDO BRITO DE ALMEIDA· OAB MG 26227

Autor:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB MG 29083· CPF 130.***.***-68

Autor:

OSMANY MOREIRA· OAB MG 3367

Autor:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES· OAB MG 57013· CPF 359.***.***-53

Reu:

EDVALDO BRITO DE ALMEIDA· OAB MG 26227

Reu:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB MG 29083· CPF 130.***.***-68

Reu:

OSMANY MOREIRA· OAB MG 3367

Reu:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos

Ajuizamento

19/10/1992

Distribuição

15/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LIASA LIGAS DE ALUMINIO S/A

Reu

LIASA LIGAS DE ALUMINIO S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Autor:

RUBIO CARNEIRO MOREIRA· OAB MG 36979· CPF 483.***.***-49

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Reu:

RUBIO CARNEIRO MOREIRA· OAB MG 36979· CPF 483.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFER COM E IND DE FERROS LTDA

Reu

ANIBAL CORDEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA· OAB MG 57637· CPF 652.***.***-72

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO· OAB MG 76713

Autor:

JEAN CARLOS FERNANDES· OAB MG 73033· CPF 840.***.***-15

Autor:

SERGIO EMERICK BARRA REIS· OAB MG 56775· CPF 735.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA· OAB MG 57637· CPF 652.***.***-72

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO· OAB MG 76713

Reu:

JEAN CARLOS FERNANDES· OAB MG 73033· CPF 840.***.***-15

Reu:

SERGIO EMERICK BARRA REIS· OAB MG 56775· CPF 735.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

17/05/1990

Distribuição

17/05/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Reu

NERCINA RIBEIRO DE QUEIROZ PRADO

Advogados

Autor:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Autor:

ISABEL DAS GRACAS DORADO· OAB MG 29409· CPF 161.***.***-15

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

ROSEMARY VENTURA OLIVEIRA· OAB MG 39517· CPF 132.***.***-10

Autor:

JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO· OAB MG 36534

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ QUIRINO· OAB MG 13403· CPF 006.***.***-91

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Reu:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

Reu:

ISABEL DAS GRACAS DORADO· OAB MG 29409· CPF 161.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 71.096,81

Autor

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO ASTEO TRICCA· CPF 012.***.***-49

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 71.096,81

Autor

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

MURILLO ASTEO TRICCA· CPF 012.***.***-49

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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