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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

TIAGO SIDRONE DE SOUZA - MECNPJ

MADEREIRA VITORIA EIRELICNPJ

LEANDRO NELIO OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

R$ 76.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

NELIO FERNANDO FONSECACPF

MARIO JOSE ROIFFE DOS SANTOSCPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO· OAB RJ 158642· CPF 099.***.***-11

Reu:

VANESSA MOZA GUILLAND· CPF 043.***.***-01

Reu:

RAFAEL DUTRA DA SILVA· CPF 100.***.***-88

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO FERNANDO FONSECACPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

R$ 76.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

NELIO FERNANDO FONSECACPF

MARIO JOSE ROIFFE DOS SANTOSCPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO· OAB RJ 158642· CPF 099.***.***-11

Reu:

VANESSA MOZA GUILLAND· OAB RJ 133190· CPF 043.***.***-01

Reu:

RAFAEL DUTRA DA SILVA· OAB RJ 166719· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO FERNANDO FONSECACPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO SARMENTO CHARLESCPF

FLAVIO CARVALHO PRADOCPF

MANOEL DE PAULA NETOCPF

EDUARDO NUNES CORDEIROCPF

PHELIPPE ROCHA NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

CAROLINA TORRUBIA LAZERA· OAB RJ 236962· CPF 114.***.***-86

Reu:

DIEGO LIMA LAMOGLIA· OAB RJ 207995· CPF 142.***.***-08

Reu:

HUGO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 120583· CPF 083.***.***-43

Reu:

ALEX RIBEIRO CABRAL· OAB RJ 138482· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDIMILSON VICTOR RODRIGUESCPF

EDUARDO NUNES CORDEIRO

FLAVIO CARVALHO PRADO

PHELIPPE ROCHA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 120583· CPF 083.***.***-43

Reu:

DIEGO LIMA LAMOGLIA· OAB RJ 207995· CPF 142.***.***-08

Reu:

ALEX RIBEIRO CABRAL· OAB RJ 138482· CPF 054.***.***-41

Reu:

CAROLINA TORRUBIA LAZERA· OAB RJ 236962· CPF 114.***.***-86

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5001520-55.2025.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50126796320234025103/RJ) RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA RÉU: FLAVIO CARVALHO PRADO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ120583) ADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) RÉU: EDUARDO NUNES CORDEIRO ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) RÉU: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) RÉU: EDIMILSON VICTOR RODRIG... (13/05/2026)

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