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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 717.909,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZACPF

RUBIA CRISTINA BARROS DA SILVACPF

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

NILCILENE SOARES DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (10/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 717.909,15

Autor

DULCINEIA VEIGA DA SILVACPF

DANIELA LIMA DE SOUZACPF

JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAOCPF

JOSILENE NOBREGACPF

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATIA SILENE ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

10. JOSILENE NOBREGA (AGRAVANTE)

11. JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCA CELIA DA SILVA (AGRAVANTE)

13. ELEN CRISTINA SOARES DE BRITO (AGRAVANTE)

+ 12 outros

Reu

18. ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF · CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF · CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

MARCIA ARAUJO DA SILVACPF

DANIELA LIMA DE SOUZACPF

JOSILENE NOBREGACPF

JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAOCPF

+ 12 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 20.973,55

Autor

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 20.973,55

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (23/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 20.973,55

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELITA SOARES FREITASCPF

ADENIR CARDOSO DA SILVACPF

WERLEY FERNANDES PORTELACPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

JOSE MESSIAS DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB GO 63760

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2025)

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