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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

14/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

MARIA IGNEZ CASTRO MOREIRA

MARIA TEREZINHA DE CASTRO SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Autor:

NELSON VIEIRA NETO· OAB MG 65969

Autor:

RODRIGO MOURA· OAB MG 72290

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Reu:

NELSON VIEIRA NETO· OAB MG 65969

Reu:

RODRIGO MOURA· OAB MG 72290

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE COSTA REIS VASSALI

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DR(A). NELSON VIEIRA NETO· OAB MG 65969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: HENRIQUE COSTA REIS VASSALI ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA NETO OAB/MG-065969 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ES... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Reu

HENRIQUE COSTA REIS VASSALICPF

Advogados

Reu:

NELSON VIEIRA NETO· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1023604/2025 - AgInt (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 9.926.601,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDO GONTIJO RIBEIROCPF

LEON ENRIQUE KALINOWSKI OLIVERACPF

IDELSON ALAN SANTOSCPF

FRANCISCO ALVES DE SACPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS BARACUHYCPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

Reu:

ARY CESAR INTERAMINENSE RODRIGUES· OAB DF 28988· CPF 806.***.***-30

Reu:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO· OAB MT 7285· CPF 828.***.***-91

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 54071

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ALVES DE SA

LUCIA HELENA ALVES DE SA

LUCIANA RIBEIRO ALVES DE SACPF

REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA

CICERO RAINHA DE OLIVEIRACPF

CLAUDETE ANTONIETA RESTANI KALINOWSKICPF

CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTESCPF

DALVINA ALMEIDA RIOS VIEIRACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Autor:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Autor:

KLEBER REZENDE LACERDA· OAB DF 21194· CPF 692.***.***-49

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Reu:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Reu:

KLEBER REZENDE LACERDA· OAB DF 21194· CPF 692.***.***-49

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

PAULO JOSE PAES DE SOUZACPF

Reu

ANA PAULA SIGNORCPF

MARIA EDUARDA SIGNOR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Reu:

LUCAS RODER DE PAULA· OAB MT 23934· CPF 025.***.***-06

Outros

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSALIA DE FATIMA TENUTACPF

REGINA CELIA TENUTA ALVES CORREACPF

ANA CAROLINA TENUTA DE FONSECACPF

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

SUELI ORRIGO TENUTACPF

+ 3 outros

Reu

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Autor:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Reu:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Outros

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Reu

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

ROSALIA DE FATIMA TENUTACPF

REGINA CELIA TENUTA ALVES CORREACPF

SUELI ORRIGO TENUTACPF

ELISABETH AUGUSTA TENUTA DA FONSECACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Reu

ANA CAROLINA TENUTA DE FONSECACPF

REGINA CELIA TENUTA ALVES CORREACPF

ROSALIA DE FATIMA TENUTACPF

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREACPF

JOSE VILELA DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Autor:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

Reu:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA TENUTA DE FONSECACPF

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

ELISABETH AUGUSTA TENUTA DA FONSECACPF

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREACPF

JOSE VILELA DA FONSECA

+ 3 outros

Reu

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Autor:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Reu:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Cumprimento de Sentença nº 0002496-66.2018.8.11.0041 POLO ATIVO: EDMUNDO TENUTA FILHO e OUTROS (07). POLO PASSIVO: ANDREIA SCALDELAY MACEDO. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO ajuizado por EDMUNDO TENUTA FILHO e OUTROS (07) em face de ANDREIA SCALDELAY MACEDO. Na Sentença de id. 160794043 foi homologado o acordo juntado ao id. 160585867 e julgado extinto o feito. No id. 163019679... (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA TENUTA DE FONSECACPF

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

ELISABETH AUGUSTA TENUTA DA FONSECACPF

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREACPF

JOSE VILELA DA FONSECA

+ 3 outros

Reu

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Autor:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Reu:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Outros

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO TONIOLOCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Reu:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Outros

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18 REGIAOCNPJ

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DO MATO GROSSO - 18 REGIAO - CRP/MT

Reu

TABATA FONSECA MAZETTOCPF

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Autor:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Autor:

OSWALDO SANTOS· OAB MT 21239· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Outros

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 77.011,08

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING ESTACAO CUIABACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01CNPJ

CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDACNPJ

Reu

ISA KEILA DO AMARAL VIEIRA PEIXOTO DA SILVACPF

AROLDO PEIXOTO DA SILVACPF

FERNANDA VIEIRA PEIXOTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· OAB MT 14099· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Outros

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VERGILIA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Autor:

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Autor:

ERICELMA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MT 10497· CPF 688.***.***-82

Autor:

REGINA MACEDO GONCALVES· OAB MT 505· CPF 066.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Reu:

NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Reu:

ERICELMA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MT 10497· CPF 688.***.***-82

Reu:

REGINA MACEDO GONCALVES· OAB MT 505· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Documento (13/02/2026)

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