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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

IncêndioInquérito Policial

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EZIDIO FRANCISCO FREDERICO

NELSON ARNONI E OUTROS

Último movimento: Documento (05/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 522.033,77

Autor

ROGERIO PEREUIRA DE ALENCAR

ROGERIO PEREIRA DE ALENCARCPF

NELSON BASTOS E OUTROS

ARILSON SANTOS DA PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS /BA.

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Autor:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA· OAB BA 45766· CPF 015.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES· OAB BA 23669· CPF 605.***.***-20

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 522.033,77

Autor

MARIZE DE ALMEIDA CONCEICAO

MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS

VALDICK LEMOS MACHADO

CLAUDEMIRA MARIA BRANDAO

NELSON BASTOS

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA· OAB BA 45766· CPF 015.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANDRES CARMONA TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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