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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO JULIO MENDES JUNIOR

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

FRANCISCO BONALDO NOGUEIRA BRAGACPF

Advogados

Reu:

RINALDO NOGUEIRA BRAGA· OAB CE 14896· CPF 524.***.***-00

Outros

NELSON BARBOSA NETO· OAB CE 36147· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 5.350,00

Autor

NELSON BARBOSA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EVA SANDY FRANCO SOARES· OAB CE 39936· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NELSON BARBOSA NETOCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVA SANDY FRANCO SOARES· OAB CE 39936· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59. (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NELSON BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EVA SANDY FRANCO SOARES· OAB CE 39936· CPF 054.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO RABELO LEAL· OAB CE 13591· CPF 469.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (05/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 41.136,30

Autor

ROSNEY MERY DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

MALHARIA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENNA DE SOUZA MONTEIRO· OAB CE 44286· CPF 608.***.***-40

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Outros

NELSON BARBOSA NETO· OAB CE 36147· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 7.500,00

Autor

NELSON BARBOSA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVA SANDY FRANCO SOARES· OAB CE 39936· CPF 054.***.***-42

Autor:

PAULO ROBERTO RABELO LEAL· OAB CE 13591· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NELSON BARBOSA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 19.110,72

Autor

MARIA ALZERI VIANA ARAUJOCPF

Reu

MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE NETO - MECNPJ

Outros

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

NELSON BARBOSA NETO· OAB CE 36147· CPF 839.***.***-15

IRLE MARIA LOPES DOS SANTOS· OAB CE 36098

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89678656 (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.223,52

Autor

RAFAEL BENTO DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

NELSON BARBOSA NETO· OAB CE 36147· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.984,57

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160931043 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.984,57

Autor

DOMINGOS BISPO DOS REISCPF

Reu

LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BARBOSA NETO· OAB CE 36147· CPF 839.***.***-15

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 5.291,14

Autor

SERGIO MACIEL PINHEIROCPF

NELSON BARBOSA NETOCPF

Reu

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICELLY DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB CE 51497· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RICELLY DE OLIVEIRA QUEIROZ em 17/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NELSON BARBOSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVA SANDY FRANCO SOARES· OAB CE 39936· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162536926 (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NELSON BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EVA SANDY FRANCO SOARES· OAB CE 39936· CPF 054.***.***-42

Último movimento: INCONSISTENTE (19/09/2022)

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