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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

11/07/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 47.428,55

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

MARLON EDUARDO SANTANA SIQUEIRACPF

ALEXANDRIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BRAVIN

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANO BRAVIN Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES VIANA - MG101450, LUCIANO BRAVIN - ES10390 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: ALEXANDRIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. Endereço: Rua Fernando Amaro, 60, - até 589/590, Alto da Rua XV, CURITIBA - PR - CEP: 80045-080 (e-carta) REQUERIDO: MARLON EDUARDO SA... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EDMAR LIMA AMORIM

Reu

ELON MARTINS

VALCYR ARAUJO

DAILTON MACHADO DE SOUZA

ARNALDO MACHADO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

SIMONE ALVES MOREIRA BOSCHETTI· OAB ES 32816· CPF 034.***.***-28

Reu:

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA· OAB ES 11841· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 60.600,00

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODRIGO TRAVASSOS BELTRAMECPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUGENIA DUTRA FREIRESCPF

FLAVIO DUTRA FREIRESCPF

JESUINO DUTRA FREIRESCPF

ETELVALDO DUTRA FREIRESCPF

LUZIA MARIA DE SOUSA

+ 8 outros

Reu

ALCENDINA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA· OAB ES 32692· CPF 947.***.***-34

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Reu:

CAROLINA LISBOA BORGO· OAB ES 19576· CPF 122.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 17.446,00

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN LAND INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO FERREIRA XAVIERCPF

LUIZ CARLOS COUTINHO DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 103.162,00

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LAIZE VIEIRA FARIAS· OAB ES 39865· CPF 132.***.***-08

Reu:

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 190173· CPF 101.***.***-25

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO BRAVIN em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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