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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 20.640,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BIOBRAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - MECNPJ

RENATA CRISTINA ROSACPF

NELSON CAYRESCPF

BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

MARISE SOARES GUIMARAES DE SOUZA· CPF 241.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 14.033.000,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

NEI MORAESCPF

SONIA MORAES JAEHNCPF

CESIDIO ALMEIDA MORAESCPF

LUCIA DE SOUZA ALVES MORAESCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

+ 49 outros

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

CIBELE APARECIDA VIOTTO CAGNON· OAB SP 94068· CPF 020.***.***-21

VALMIR ROBERTO AMBROZIN· OAB SP 171988· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 126.313,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIOBRAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - MECNPJ

RENATA CRISTINA ROSACPF

EDSON MOURACPF

NELSON CAYRESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 18.828,18

Autor

ALCIONE CID DE MATOS

Reu

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 7.402,37

Autor

SHIRLEY ALVES DA CUNHACPF

NELSON AGUIAR CAYRESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

IMPACTU'S PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON AGUIAR CAYRESCPF

SHIRLEY ALVES DA CUNHA

Reu

IMPACTU'S PROMOTORA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Provisório (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 72.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 72.240,00

Autor

JOAQUIM TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 29.482,47

Autor

FABIOLA MARTINS DA SILVACPF

Reu

FACULDADE ALFA AMERICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GABRIEL DA SILVA TEIXEIRACPF

BRUNA DA SILVA TEIXEIRACPF

LORENA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

LAURA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

IVANI DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

ADRIANO TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO· OAB DF 46715· CPF 484.***.***-91

Autor:

OLIVETE PAULINO DE SENA· OAB DF 49555· CPF 841.***.***-20

Autor:

IVANI DA SILVA TEIXEIRA· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 59.253,43

Autor

ANA RAQUEL SANTOS OLIVEIRACPF

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAISCPF

Reu

COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDOCNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS· OAB DF 21602· CPF 973.***.***-68

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDOCNPJ

Reu

ANA RAQUEL SANTOS OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA MARTINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

VICTOR COSTA ADJUTO· OAB DF 32310· CPF 067.***.***-03

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS· OAB DF 21602· CPF 973.***.***-68

Reu:

FABRICIO DIAS RODRIGUES· CPF 036.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 30.397,00

Autor

COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDOCNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA RAQUEL SANTOS OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA MARTINS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 95.686,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 95.686,40

Autor

MARIA JOSE MARTINS DA SILVACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MARTINS DA SILVA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Autor:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Reu:

NELSON AGUIAR CAYRES· OAB DF 11424· CPF 534.***.***-87

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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