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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 89.535,87

Autor

WALTER LUIZ TELOCPF

AVELINO SCHWERZCPF

ENIO RONALDO ARENDCPF

NELSON GABOARDICPF

OLMIR FAVARETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CÁSSIO ANDRÉ PREDEBON· OAB SC 017151

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

RENATA PEREIRA MONTE· OAB SC 035517· CPF 010.***.***-16

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AVELINO SCHWERZCPF

RENE DEOMAR STACKECPF

WALTER LUIZ TELOCPF

RENATO EUGENIO ZORZICPF

OLMIR FAVARETOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 89.535,87

Autor

WALTER LUIZ TELOCPF

AVELINO SCHWERZ

ENIO RONALDO ARENDCPF

NELSON GABOARDICPF

OLMIR FAVARETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ANDRE PREDEBON· CPF 906.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIORCPF

JOAO MARLISON OLIVEIRA MAIACPF

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

Autor:

LORENA PRINTES HENRIQUES ROCHA· CPF 988.***.***-34

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

LORENA PRINTES HENRIQUES ROCHA· OAB AM 11196

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA· OAB PA 33046· CPF 012.***.***-27

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARLISON OLIVEIRA MAIACPF

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIORCPF

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA· OAB PA 12847· CPF 558.***.***-20

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Reu

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

MATEUS PERDIGAO GUERRACPF

ALLEX GAMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TALES MATHEUS SANTOS QUEIROZ· OAB PA 30653· CPF 016.***.***-07

Reu:

JHONATAN GOMES DA SILVA· OAB PA 31624· CPF 023.***.***-00

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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