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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 129.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

NELSON CINTRA

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

NELSON CINTRA

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CINTRA

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

N. CINTRA LTDA

NELSON CINTRA

RENATO SPOLIDORO R. ROSA

Advogados

Autor:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA· OAB SP 247985· CPF 224.***.***-26

Autor:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Reu:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA· OAB SP 247985· CPF 224.***.***-26

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retornem ao MP, diante do acrescido. (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 321.179,27

Autor

FORTWEST SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA DE SOUZA NANTES· OAB MS 20000· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 4.421,18

Autor

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DARLENE FROES LOUBET· OAB MS 23923· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Autos Eliminados (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 310.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ABEL NUNES PROENCACPF

HEITOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

ESPOLIO DE HEITOR MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIANA MIRANDA LIMA PIZZO SORATO· OAB MS 19339

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 246.582,60

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 149.620,00

Autor

MARIA MARJU AZAMBUJA VENTURINICPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

CAROLINE ESTIGARRIBIA IKEDA· OAB MS 23437· CPF 042.***.***-01

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

ANDREA BARBOSA RIBEIRO VIEIRA· CPF 600.***.***-91

Reu:

JÉSSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.629.530,60

Autor

DêNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

ISABEL FROES PONCECPF

CHAMAME MS LTDACNPJ

BOLT ORGANIZADORA E PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

THAYLA MENGUAL LEITE· OAB MS 23906· CPF 059.***.***-01

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 60.860,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 60.860,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546· CPF 059.***.***-98

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ALVARO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546· CPF 059.***.***-98

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada aos autos fls. 440/442. (09/04/2026)

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