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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 12.556,69

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

DROGARIA E FARMACIA LILIPHARMA LTDACNPJ

LINEIA ARAUJO RIVALDO DUTRACPF

ADMAR FREITAS RIVALDOCPF

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RIVALDO FREITAS CAVALCANTICPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOAO PAULO LIMA CAVALCANTI· OAB PE 34099· CPF 054.***.***-46

JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 29457· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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