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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

04/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LEME GONCALVES FILHOCPF

SILVINEY MELO FOLLICPF

Reu

GLAUCO TOURINHO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Advogados

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LEME GONCALVES FILHOCPF

SILVINEY MELO FOLLICPF

Reu

GLAUCO TOURINHO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Advogados

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SILVINEY MELO FOLLI APELADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial no ID 537525942 no prazo de 15 dias. Porto Seguro, 2 de março de 2026 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório... (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 21.624,67

Autor

PTA - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· CPF 003.***.***-88

Reu:

RENNAN PAIM LOBO· OAB RJ 155948· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 21.624,67

Autor

PTA - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· CPF 003.***.***-88

Reu:

RENNAN PAIM LOBO· OAB RJ 155948· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 10.478,88

Autor

COREMACO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AIRTON ATHAIDE WALTRICKCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Autor:

LUCIANO CORDOVA BATISTA· OAB SC 039782· CPF 029.***.***-89

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· CPF 003.***.***-88

Reu:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 025151· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.478,88

Autor

COREMACO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AIRTON ATHAIDE WALTRICKCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· CPF 003.***.***-88

Reu:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 025151· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COREMACO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

AIRTON ATHAIDE WALTRICKCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 25151· CPF 047.***.***-20

Autor:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Autor:

NELSON LEME GONÇALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Autor:

NELSON LEME GONÇALVES FILHO· OAB SP 060423· CPF 003.***.***-88

Autor:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 025151· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 25151· CPF 047.***.***-20

Reu:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Reu:

NELSON LEME GONÇALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Reu:

NELSON LEME GONÇALVES FILHO· OAB SP 060423· CPF 003.***.***-88

Reu:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 025151· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2003

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NELSON LEME G FILHOCPF

Outros

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423

PAULO CESAR FLAMINIO· OAB SP 94266

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (13/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NELSON LEME G FILHOCPF

Último movimento: Entrega de Documento via Protocolo Integrado (12/11/2010)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2003

Distribuição

08/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NELSON LEME G FILHOCPF

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (20/09/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

R$ 200.000,00

Reu

O ALQUIMISTA COSMETICOS LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO MANOEL FACHADA· OAB SP 38658· CPF 611.***.***-15

Reu:

ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT· OAB SP 15590· CPF 026.***.***-20

Reu:

SORAYA MARTINS· OAB SP 240459· CPF 507.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

VERONICA ALEXANDRE DAGA· OAB SP 365303· CPF 374.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR· OAB SP 70534· CPF 060.***.***-01

FLAVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 70483· CPF 786.***.***-04

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB SP 68723· CPF 403.***.***-34

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

WAGNER THOME· OAB SP 81331· CPF 014.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 5.280,33

Autor

MASSADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

JA MIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON SIMÃO NEVES· OAB SP 465900· CPF 293.***.***-73

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB SP 429062· CPF 433.***.***-70

Reu:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Reu:

BEATRIZ CAROLINE BEZERRA· OAB PE 46295

Reu:

PAULO CESAR FLAMINIO· OAB SP 94266· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.069,97

Autor

CARLOS O MOTACPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FUGULIN MACIEL· OAB SP 234878· CPF 276.***.***-82

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.400,00

Autor

EDIELSON FERREIRA BATISTACPF

Reu

FLAVIO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JUVINO DA COSTA· OAB SP 312517· CPF 065.***.***-52

Reu:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Reu:

PAULO CESAR FLAMINIO· OAB SP 94266· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA SILVA SANTOS

Reu

EDIELSON FERREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Autor:

PAULO CESAR FLAMINIO· OAB SP 94266· CPF 002.***.***-16

Reu:

FRANCISCO JUVINO DA COSTA· OAB SP 312517· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FLAMINIO· OAB SP 94266· CPF 002.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FLAMINIO· OAB SP 94266· CPF 002.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIELSON FERREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JUVINO DA COSTA· OAB SP 312517· CPF 065.***.***-52

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 137.266,99

Autor

JURANDIR TOMAZ DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA 00394460021653

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON LEME GONCALVES FILHO· OAB SP 60423· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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