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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON LOPES

Advogados

Reu:

JOSÉ NILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 116373

Reu:

HELIAN KOSLOSKI DOS SANTOS· OAB PR 117234

Reu:

WILLIAN DOS SANTOS· OAB PR 51290· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOSE JULCINEI DE FREITAS· OAB PR 28433· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

NILSON SALLES LOPESCPF

Reu

ESPOLIO DE NELSON LOPESCPF

EDNA CUNHA LEAO MACIELCPF

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO· OAB SP 183805· CPF 159.***.***-59

Outros

ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM· OAB RJ 197709· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DA SILVA

ALEXANDRO ANDRADE DA SILVA

ARIOSVALDO ALVES MOREIRA

EGIDIO ANTONIO DOS SANTOS

INES RESSURREICAO LOPES DAL CHICCO

+ 7 outros

Reu

SUELI BLANES LOPES

SUELI BLANES MONGAGUA

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLONIA ANTONUCCI· OAB SP 243519· CPF 279.***.***-64

Autor:

JOSE BORGES DA ROSA· OAB SP 243137· CPF 581.***.***-97

Autor:

MARYSTELA ARAUJO VIEIRA· OAB SP 91258· CPF 047.***.***-48

Autor:

SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO· OAB SP 128181· CPF 257.***.***-32

Autor:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO APOLONIA ANTONUCCI· OAB SP 243519· CPF 279.***.***-64

Reu:

JOSE BORGES DA ROSA· OAB SP 243137· CPF 581.***.***-97

Reu:

MARYSTELA ARAUJO VIEIRA· OAB SP 91258· CPF 047.***.***-48

Reu:

SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO· OAB SP 128181· CPF 257.***.***-32

Reu:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SUELI BLANES LOPES - SUELI BLANES MONGAGUA (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.536,11

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Outros

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713593832023807000020250627191930 (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHARLAN BRAGA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. ANA TEIXEIRA ZEDES (INTERESSADO)

11. ANANIAS LOPES ZEDES (INTERESSADO)

12. MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES (INTERESSADO)

13. NELSON LOPES ZEDES (INTERESSADO)

+ 28 outros

Reu

2. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOSE ALVES GOLCALVES DO CARMO

BENEDITA PEREIRA BRAGA

SINESIO PEREIRA FRANCOCPF

LEONARDO PEREIRA GONCALVES

ELIO CAMILO DA SILVACPF

+ 96 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 6.144,43

Autor

RENI BRAGA DE SOUZACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 79.877,65

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOSE PEREIRA BRAGACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA BRAGA

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 66116· CPF 721.***.***-15

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIRENE DA SILVA MORAESCPF

Reu

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

BENEDITO PEREIRA BRAGACPF

MANOEL CORREIA DA SILVACPF

LILIAN ALVES DIAS (CONFINANTE)

+ 107 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 920.***.***-68

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 4.656.230,45

Autor

MARIA DAS GRACAS CALAZANSCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA· OAB DF 61354· CPF 005.***.***-07

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA· OAB DF 58969· CPF 042.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA· OAB DF 58969· CPF 042.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 13.056,92

Autor

EVANDRO DE SOUZA E SILVACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DE SOUZA E SILVA

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Autor:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA· OAB DF 58969· CPF 042.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/02/2026)

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