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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

FLAVIO APARECIDO SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ

DARCI JOSE LERMENCPF

NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

CLAUDIO GONCALVES MORAES· OAB PA 17743· CPF 685.***.***-15

Reu:

DIONISIO JOAO HAGE NETO· OAB PA 36378· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Popular

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESCPF

Reu

RODRIGO LOUREIRO CHAVESCPF

Outros

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES em 11/04/2022 23:59. (14/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

IVAN BARBOSA DA CUNHACPF

ANTONIO ERLINDO BRAGACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MENA CAVALCANTE· OAB PA 10184· CPF 304.***.***-87

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

MARCELO ARAÚJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

ANTONIO ERLINDO BRAGA· CPF 000.***.***-91

Reu:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESCPF

Reu

RODRIGO LOUREIRO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Autor:

FERNANDA PEREIRA HAGE· OAB PA 29278· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA BENTES DINIZCPF

NORMA SOARES BARATACPF

NEDER ROBERTO CHARONECPF

NEIDE MARIA COELHO LOBAOCPF

NELIO MOURA DE FIGUEIREDOCPF

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA -UFPA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM· OAB PA 6535· CPF 428.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 20.973,46

Autor

NELSON CHAVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.973,46

Autor

NELSON CHAVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 14.012,20

Autor

NELSON CHAVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277

Reu:

BRUNO FEILGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 14.012,20

Autor

NELSON CHAVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (18/04/2026)

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