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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

R$ 11.777,63

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JAILSON LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER· OAB RN 4664· CPF 655.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 12.685.549,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 12.685.549,04

Autor

VALDELIR JOAO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PANASOLO· OAB PR 43849· CPF 024.***.***-41

Autor:

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS· CPF 087.***.***-99

Autor:

CAMILA FOSSA BALBINOT· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 12.685.549,04

Autor

VALDELIR JOAO DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PANASOLO· OAB PR 43849· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 30.343,83

Autor

VALDELIR JOAO DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE· OAB RO 5036· CPF 768.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 30.343,83

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

VALDELIR JOAO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 12.685.549,04

Autor

VALDELIR JOAO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LEONARDO SPERB DE PAOLA· OAB PR 16015

Autor:

ALESSANDRO PANASOLO· OAB PR 43849· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELIR JOAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PANASOLO· OAB PR 43849· CPF 024.***.***-41

Autor:

LEONARDO SPERB DE PAOLA· OAB PR 16015· CPF 591.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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