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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 97.602,40

Autor

NELY FORTES BARETTOCPF

ZIVIANI & PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Outros

EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE· OAB MG 94978

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB MG 122492

MORGANA ZAMIGNAN VOLPI· OAB MG 95120

ANDRE LUIZ PINTO· OAB MG 94551

PATRICIA RIBAS ATHANAZIO HRUSCHKA· OAB MG 122648

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NELY FORTES BARETTOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010923-75.2017.4.01.9199/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMERCIAL BARRETO GROSSI LTDA APELADO: NELY FORTES BARETTO ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVI... (10/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA FORTES COUTOCPF

Reu

ELISANGELA SOUSA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA· OAB PI 12154· CPF 017.***.***-73

Autor:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 9513· CPF 011.***.***-27

Reu:

SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA· OAB PI 12154· CPF 017.***.***-73

Reu:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 9513· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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