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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAUS ARQUITETURA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE LICITACAO DE RIO BRANCO (CPL 01)

CONSTRUBEM CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

EURO CONSTRUCOES - EIRELICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ENILSON GOMES DA SILVA· OAB AC 4485· CPF 742.***.***-87

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA· OAB AC 5293· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (07/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 2.398,18

Reu

RIFE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59. (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 117.511,75

Reu

RIFE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

RIFE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Reu:

JAMYLLE REGINA DE MELO VERGOLINO· OAB PA 36908· CPF 018.***.***-21

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de RIFE COMERCIO VAREJISTA LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RIFE COMERCIO VAREJISTA LTDA

Advogados

Reu:

JAMYLLE REGINA DE MELO VERGOLINO· OAB PA 36908· CPF 018.***.***-21

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Reu:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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