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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 12.286,49

Autor

I. PECINALLI SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE BARROS BRAGA· OAB ES 019767· CPF 124.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

FERNANDA VALADARES LIMA· CPF 075.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 11.650,40

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

S M I SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2025)

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