NEOHUBE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 651.759.899,19

Autor

USINA ACUCAREIRA ESTER S/ACNPJ

ANHUMAS S.A.

COMPANHIA AGRICOLA NOGUEIRAPIS

ALLOG TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

PLASTCOR DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

ANA ELISA MARIN CASSEB· OAB SP 250997· CPF 310.***.***-67

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· CPF 898.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038

JOÃO VICTOR FAZZIO SOARES· OAB PR 83347

MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO· OAB RJ 133205

KÁTIA ELISABETH W. CÉSPEDES· OAB MG 61693

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO... (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (03/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 706.000,00

Autor

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 706.000,00

Autor

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

ANA CLARA SIEBERER· OAB RJ 263883

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

ANA CLARA SIEBERER· OAB RJ 263883

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 25ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 22 de julho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 29 de julho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025,... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

ANA CLARA SIEBERER· OAB RJ 263883

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

ANA CLARA SIEBERER· OAB RJ 263883

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 25ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 22 de julho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 29 de julho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025,... (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACPF

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACPF

RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

RAIZEN CENTRO-SUL S.ACPF

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/ACPF

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO (CFIS)

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DIFIS)

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Outros

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/ACPF

CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOCPF

RAIZEN ENERGIA S.ACPF

RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

RAIZEN CENTRO-SUL S.ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/ACPF

CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOCPF

RAIZEN ENERGIA S.ACPF

RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

RAIZEN CENTRO-SUL S.ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACPF

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDACPF

RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

RAIZEN CENTRO-SUL S.ACPF

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/ACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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