NEREU JOSE DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 23.028,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREU JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SHIRLENE BENITES· OAB MT 16211· CPF 008.***.***-69

Reu:

SHIRLENE BENITES· OAB MT 16211· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Documento (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

NEREU JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

NEREU JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREU JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: NEREU JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULO TENORIO NETO - PE53607-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE À ÉPOCA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto p... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREU JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: NEREU JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULO TENORIO NETO - PE53607-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE À ÉPOCA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto p... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (RECORRENTE)

Reu

2. ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA FLORES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

PIETRO VIAL WAILLA· OAB SP 502134· CPF 057.***.***-63

Autor:

JOSÉ NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Autor:

JOÃO ANTÔNIO DE FRANÇA ROCHA· OAB BA 62180· CPF 035.***.***-24

Autor:

ALEX ALVES DA SILVA· OAB BA 31642· CPF 484.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

PIETRO VIAL WAILLA· OAB SP 502134· CPF 057.***.***-63

Reu:

JOSÉ NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

JOÃO ANTÔNIO DE FRANÇA ROCHA· OAB BA 62180· CPF 035.***.***-24

Reu:

ALEX ALVES DA SILVA· OAB BA 31642· CPF 484.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 14.943,52

Autor

MIGUELINA DOS SANTOS COUTO SILVACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB BA 29136· CPF 036.***.***-29

Reu:

SIMONE MARQUES NERIS· OAB SP 232855· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 14.943,52

Autor

MIGUELINA DOS SANTOS COUTO SILVACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 14.943,52

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MIGUELINA DOS SANTOS COUTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Autor:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB BA 29136· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUELINA DOS SANTOS COUTO SILVA em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

EDMILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

LEILA CRISTIANE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA· OAB BA 13755· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

IASNAIA APOLIANA MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

HENRIQUE DE SOUZA MENDONCA

TERESA CRISTINA DE SOUZA MENDONCACPF

SIMONE MENDONCA FARIA MESSIAS DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MENDONCACPF

ANETE MENDONCA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NERES DOS SANTOS

MARCIA JESUS DOS SANTOS

Reu

ANETE MENDONCA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MENDONCA

HENRIQUE DE SOUZA MENDONCA

MARIA DE SOUZA MENDONCA

SIMONE MENDONCA FARIA MESSIAS DE FIGUEIREDO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TEREZA MOREIRACPF

DAIANE MOREIRA DE MATOSCPF

Reu

DECIO FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 50679· CPF 808.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANE MOREIRA DE MATOS em 25/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 61.000,00

Autor

ALOISIO DA SILVA PARANAGUACPF

CLAUDIO DA SILVA PARANAGUACPF

JANICE PARANAGUA ZACHARIADHES DOS SANTOSCPF

JOVELINO DA SILVA PARANAGUACPF

JULIA REGINA DA SILVA PARANAGUACPF

+ 8 outros

Reu

ROQUE CARLOS SILVA FALCAOCPF

JACIENE EULALIA DOS SANTOS FALCAO

Advogados

Autor:

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

Autor:

LIVIO GOMES RIBEIRO· OAB BA 42868· CPF 285.***.***-15

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAGUA PEIXOTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/1998

Distribuição

23/12/1998

Valor

R$ 116.748,44

Autor

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMBALE COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

MAJID ABOULHALAGECPF

VERENA GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

FABIANO RICARDO PORTO CESAR· OAB BA 30992· CPF 000.***.***-83

Reu:

REBECA BRANDAO DE JESUS· OAB BA 58327· CPF 060.***.***-81

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Verena Gomes Costa Advogado: Fabiano Ricardo Porto Cesar (OAB:BA30992) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Requerido: Majid Aboulhalage Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Requerido: Embale Comercio De Embalagens E Produtos Plasticos Ltda R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0094410-09.1998.8.05.0001 Cumprimento De Sentenç... (10/10/2024)

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