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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 362.707,66

Autor

DENYO SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 362.707,66

Autor

DENYO SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· CPF 674.***.***-20

Autor:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 362.707,66

Autor

DENYO SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IsonomiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENYO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

Reu:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Registrado na ANVISAConflito de Competência

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. FABIANE BROERING (REPRESENTADO POR)

5. JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. M B R (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SIDNEY GERALDO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. (08/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SIDNEY GERALDO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (08/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 11.921,44

Autor

MANFRED SCHABERLE DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Autor:

ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO· OAB SC 012408· CPF 743.***.***-53

Autor:

MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO· OAB SC 014328· CPF 020.***.***-30

Reu:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - MARCELO - 01/09/2023 14:30. Refer. Evento 154 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 25.222,03

Autor

WAGNER PAULO NEUMANNCPF

Reu

NF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI MECNPJ

IRIMAR LEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

RAFAEL TAMBOSI· OAB SC 045845· CPF 084.***.***-05

Outros

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.345,24 (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRACPF

Reu

SONIA SEBOLD DA SILVACPF

TAFAREL RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PAULO NEUMANNCPF

Reu

IRIMAR LEAL LTDACNPJ

NF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

ELIEL NEUMANN· OAB SC 053174· CPF 091.***.***-80

Reu:

ANDERSON IRINEU MARQUES· OAB SC 053294· CPF 009.***.***-56

Reu:

DANIEL DE MORAES· OAB SC 053164· CPF 087.***.***-06

Reu:

RAFAEL TAMBOSI· OAB SC 045845· CPF 084.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA POLI· OAB SC 037810· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 16.634,30

Autor

SANTIAGO ROBLESCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Outros

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 095337· CPF 042.***.***-86

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 16.634,30

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

SANTIAGO ROBLESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 095337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (29/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ALAN EDER PEREIRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BIGUACU/SC - BIGUACU

SECRETARIO DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE BIGUACU/SC - BIGUACU

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Outros

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ALAN EDER PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

CLARA CATARINA CONSTANTECPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

CLARA CATARINA CONSTANTECPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

JOCELITO VALTER CONSTANTE· OAB SC 043645· CPF 674.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2024)

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