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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

NESTOR DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO: 1 - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6004462-23.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Incidência: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Recebo a denúncia por atendim... (22/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Reu

NESTOR DOS SANTOS

AURICE BORGES DOS SANTOS

DAILVA BORGES DOS SANTOSCPF

DELCIO BORGES DOS SANTOSCPF

DAILTON BORGES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

06/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ANISIO ARAUJO NETOCPF

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURTCPF

PEDRO LUIZ REIS CHAGASCPF

RODRIGO FRAGA UZEDACPF

+ 1 outros

Reu

AURICE BORGES DOS SANTOS

DAILTON BORGES DOS SANTOS

DAILVA BORGES DOS SANTOS

DELCIO BORGES DOS SANTOS

DELMA BORGES DE ALCANTARACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 2.812,01

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

NESTOR DOS SANTOS

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE ASSISCPF

Último movimento: Publicado Edital - Citação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Autor:

MARIA D ASSUNCAO SILVA· OAB SP 280331· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Autor:

MARIA D ASSUNCAO SILVA· OAB SP 280331· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 170.348,04

Autor

NELIRA DE ALCANTARA FURTADOCPF

NEUZALINA CONCEICAO PINHEIRO FRANCACPF

NEUZA SANTOS CASTROCPF

NEUZA DE NAZARE LIMA DOS REISCPF

NEUZA COELHO DE ASSUNCAOCPF

+ 31 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS· OAB RS 53623· CPF 890.***.***-15

Autor:

DEBORA DE SOUZA BENDER· OAB RS 32924· CPF 497.***.***-53

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Autor:

LILIA FORTES DOS SANTOS· OAB RS 25543· CPF 511.***.***-04

Autor:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA· OAB AP 2757

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2022)

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