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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/1988

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMERICK DE OLIVEIRACPF

ROSA MARIA BRAGA DE OLIVEIRACPF

JAMILE JORGE DAHER RUSSOCPF

INEZ GOMES DA SILVACPF

VALENTINA MENDES DE ALMEIDACPF

+ 90 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· CPF 004.***.***-30

Autor:

FABIO MACEDO PIMENTEL· OAB MG 129831· CPF 056.***.***-22

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NESTOR CANDIDO COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Reu:

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO· OAB MS 5527· CPF 404.***.***-04

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

NESTOR CANDIDO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Reu:

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO· OAB MS 5527· CPF 404.***.***-04

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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