NET CAM IMPRESSOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS E REDE DE COMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 799,69

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

IMPRESSONI COMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 10.745.285,47

Autor

REDE 21 COMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS· OAB SP 153720· CPF 249.***.***-67

Autor:

MARIA DE LOURDES LOPES· OAB SP 77513· CPF 989.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI· OAB SP 166422· CPF 272.***.***-94

Outros

SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 90416· CPF 065.***.***-44

ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 22823· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDACNPJ

REDE 21 COMUNICACOES S.A.CNPJ

REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/ACNPJ

COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOESCNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CPF

ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.ACNPJ

BANDNEWS SAO JOSE DO RIO PRETO RADIODIFUSAO S.A.CNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.ACNPJ

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOESCNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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