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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUPER CLARA ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FRIGORIFICO UBATA LTDA

Advogados

Autor:

CLEYTON DE SOUZA SANTOS· OAB BA 35240· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CLEYTON DE SOUZA SANTOS em 02/12/2024 23:59. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT UBATA

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT UBATA

Reu

ROMILSON SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

ISAAC MENEZES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 70197· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT UBATA

DELEGADO DE POLICIA DE UBATA

Reu

EDVALDO NUNES SANTOS

EDVALDO NUNES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IURY BRITO SANTANA· OAB BA 45361· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO NUNES SANTOS em 28/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE UBATA

DT UBATA

Reu

ROBERTO SOARES DA SILVA CONCEICAOCPF

ROBERTO SOARES DA SILVA CONCEICAO

Advogados

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 56457· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO SOARES DA SILVA CONCEICAO em 18/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DT UBATA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE UBATA

Reu

MARCOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ORLANDO SANTOS BARBOZA· OAB BA 50019

Reu:

THIAGO RIBEIRO BARBOZA· OAB BA 32164· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DT UBATA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARIEL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

MARILUCIA SANTOS DE SOUZACPF

ANDREIA CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

ANDREIA CARVALHO DA SILVACPF

MARILUCIA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

SALATIEL DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT UBATA

Advogados

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 51796· CPF 037.***.***-83

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOANDERSON SANTOS DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Reu:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Reu:

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA· OAB BA 44340· CPF 051.***.***-74

Reu:

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES· OAB BA 46420· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANDERSON SANTOS DA PAIXAOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Autor:

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES· OAB BA 46420· CPF 624.***.***-68

Autor:

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA· OAB BA 44340· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIORCPF

JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Autor:

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES· OAB BA 46420· CPF 624.***.***-68

Autor:

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA· OAB BA 44340· CPF 051.***.***-74

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Reu:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Reu:

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES· OAB BA 46420· CPF 624.***.***-68

Reu:

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA· OAB BA 44340· CPF 051.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIORCPF

JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Autor:

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES· OAB BA 46420· CPF 624.***.***-68

Autor:

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA· OAB BA 44340· CPF 051.***.***-74

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Reu:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Reu:

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES· OAB BA 46420· CPF 624.***.***-68

Reu:

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA· OAB BA 44340· CPF 051.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO Advogado(s): ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR (OAB:BA28992), JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES (OAB:BA46420) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001045-29.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ Vistos. Considerando o trânsito em julgado... (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT UBATA

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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