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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 73.523,03

Autor

SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEX DIAS· OAB MA 12154· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 73.523,03

Autor

SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DIREITO DO CONSUMIDORCarta Precatória Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 18.736,62

Autor

ZILDA MARIA DA SILVA COSTACPF

Reu

CMG CORRETORA DE SEGUROSCNPJ

BRBIZ TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DOS REIS· OAB MG 214459· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JAIR LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRBIZ TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DOS REIS· OAB MG 214459· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Mandado Devolvido Cumprido Negativo (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VC PROTEGIDO LTDACNPJ

Reu

BRBIZ TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SISTEMAS LTDACNPJ

GBIZ PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CIRILO DE OLIVEIRA· OAB MG 157873· CPF 078.***.***-58

Autor:

NAYARA LUIZA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 165048· CPF 097.***.***-18

Reu:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO· OAB MG 153355· CPF 104.***.***-96

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO· OAB PE 034010· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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