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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028428882015826005320251028172511 (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 200.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 18.718,55

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SCCNPJ

Reu

PARANA SOLDAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SOLDA LTDA MECNPJ

IRACEMA PISKE RUDOLFCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 33.596,43

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SCCNPJ

Reu

PARANA SOLDAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SOLDA LTDA MECNPJ

IRACEMA PISKE RUDOLFCPF

JOSE OSMAR RUDOLFCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 7.623,89

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SCCNPJ

Reu

JOSE OSMAR RUDOLFCPF

IRACEMA PISKE RUDOLFCPF

PARANA SOLDAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SOLDA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC (14/04/2026)

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