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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

R$ 12.302,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

NETGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS & SERVICOS LTDACNPJ

Outros

VITOR MILHOMENS ARRAES· OAB CE 32189

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 68.850,80

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 68.850,80

Autor

NETTAI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PAULO MAGNO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Reu:

IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA· OAB RR 924· CPF 730.***.***-53

Reu:

KEROLLAYNNY DIORRANA COSTA CASTRO· OAB RR 2148· CPF 012.***.***-98

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO MAGNO DA SILVA COSTA (26/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 68.850,80

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO MAGNO DA SILVA COSTA (28/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 68.850,80

Autor

NETTAI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PAULO MAGNO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Reu:

KEROLLAYNNY DIORRANA COSTA CASTRO· OAB RR 2148· CPF 012.***.***-98

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (21/03/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZON GESTAO EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

NETTAI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN DO CARMO RODRIGUES· OAB RR 1626· CPF 011.***.***-43

Outros

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA· OAB RR 247· CPF 869.***.***-00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (28/04/2026)

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