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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 54.073,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR: Lucília Furtado Recorrido: BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: EVARISTO SILVA MAZUCO ADVOGADO: FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA GVPMGD/tv/sbs D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por esta Corte Superior Trabalhista, em que a Parte se insurge quanto à matéria "responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviç... (01/04/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 54.073,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 54.073,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/11/2022)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

Reu

BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

EVARISTO SILVA MAZUCOCPF

Advogados

Autor:

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Autor:

LUCÍLIA DA SILVA FURTADO· OAB RS 66201

Reu:

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Reu:

LUCÍLIA DA SILVA FURTADO· OAB RS 66201

Último movimento: Confirmada (18/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRIELI FREITAS LIMACPF

Reu

BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Autor:

DRA. LILIAN CRISTIANE WISNIEWSKI ALMEIDA· OAB RS 62924· CPF 619.***.***-72

Autor:

GABRIELA DAUDT· OAB RS 42914

Autor:

DR. BRUNO CRONEMBERGER TENÓRIO· OAB RS 131242

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

DRA. LILIAN CRISTIANE WISNIEWSKI ALMEIDA· OAB RS 62924· CPF 619.***.***-72

Reu:

GABRIELA DAUDT· OAB RS 42914

Reu:

DR. BRUNO CRONEMBERGER TENÓRIO· OAB RS 131242

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

Reu

BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

CARLOS RENATO DE AVILA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Autor:

LUCÍLIA DA SILVA FURTADO· OAB RS 66201

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Reu:

LUCÍLIA DA SILVA FURTADO· OAB RS 66201

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 28.975,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

DR. BRUNO DE LATORRE RITTER· OAB RS 94531

DR. CAETANO BARRIOS NOGUEIRA· OAB RS 84475· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE Procuradora:Dra. Ariane Copetti Bartz Agravado: ALEXANDRE DANEMBERG NETO Advogado: Dr. CAETANO BARRIOS NOGUEIRA Advogado: Dr. BRUNO DE LATORRE RITTER Agravado: BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Advogado: Dr. MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO GPACV/jpd/xav D E C I S Ã O Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, com fundamento no art. 1.021 do CPC, em face de decisão proferida por esta V... (24/03/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 28.975,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO

Reu:

BRUNO DE LATORRE RITTER

Reu:

CAETANO BARRIOS NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (24/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 28.975,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/04/2023)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

Reu

ALEXANDRE DANEMBERG NETOCPF

BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Advogados

Autor:

DR. CAETANO BARRIOS NOGUEIRA· OAB RS 84475· CPF 007.***.***-38

Autor:

DR. BRUNO DE LATORRE RITTER· OAB RS 94531

Autor:

DR. MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Autor:

ARIANE COPETTI BARTZ· OAB RS 92282

Reu:

DR. CAETANO BARRIOS NOGUEIRA· OAB RS 84475· CPF 007.***.***-38

Reu:

DR. BRUNO DE LATORRE RITTER· OAB RS 94531

Reu:

DR. MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

ARIANE COPETTI BARTZ· OAB RS 92282

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 5.590,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

DR. MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Outros

DR. ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE NOIR CARVALHO ACUNHA Advogado: Dr. ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE Procuradora:Dra. Ariane Copetti Bartz Recorrido: BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Advogado: Dr. MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE GVPMGD/af D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a parte se insurge quanto à responsabilidade subsidiár... (18/02/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 5.590,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (11/05/2026)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuições PrevidenciáriasCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.590,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE

Reu:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NOIR CARVALHO ACUNHACPF

MUNICIPIO DO RIO GRANDECPF

Reu

BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Autor:

DR. ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Autor:

ARIANE COPETTI BARTZ· OAB RS 92282

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

DR. ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Reu:

ARIANE COPETTI BARTZ· OAB RS 92282

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO GRANDECPF

Reu

BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

IURI MACHADO AVILA

Advogados

Autor:

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Autor:

LUCÍLIA DA SILVA FURTADO· OAB RS 66201

Reu:

DR. FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA· OAB RS 98948· CPF 900.***.***-87

Reu:

LUCÍLIA DA SILVA FURTADO· OAB RS 66201

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.026.409,41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.026.409,41

Autor

PATRICIA WUSTRO BADOTTICPF

NEIVA GEHLEN WUSTROCPF

CRISTAL SERVICOS E PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE MARTIM VONS· CPF 039.***.***-86

Autor:

LUCI TEREZINHA GEHLEN· CPF 596.***.***-00

Reu:

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS· CPF 598.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRÍCIA WUSTRO BADOTTI (AGRAVANTE)

2. NEIVA GEHLEN WUSTRO (AGRAVANTE)

3. CRISTAL SERVIÇOS E PRODUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS· OAB SC 46686

Autor:

FRANCIELE MARTIM VONS· OAB SC 33343· CPF 039.***.***-86

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Autor:

LUCI TEREZINHA GEHLEN· OAB SC 29972· CPF 596.***.***-00

Autor:

FRANCIELE MARTIM VONS· OAB SC 033343· CPF 039.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS· OAB SC 46686

Reu:

FRANCIELE MARTIM VONS· OAB SC 33343· CPF 039.***.***-86

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

LUCI TEREZINHA GEHLEN· OAB SC 29972· CPF 596.***.***-00

Reu:

FRANCIELE MARTIM VONS· OAB SC 033343· CPF 039.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 257.829,58

Autor

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROSCPF

Reu

PATRICIA WUSTRO BADOTTICPF

NEIVA GEHLEN WUSTROCPF

CRISTAL SERVICOS E PRODUCOES LTDACNPJ

Outros

LUCI TEREZINHA GEHLEN· OAB SC 029972· CPF 596.***.***-00

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS· OAB PR 019469· CPF 598.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROSCPF

Reu

PATRICIA WUSTRO BADOTTICPF

NEIVA GEHLEN WUSTROCPF

CRISTAL SERVICOS E PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.026.409,41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.026.409,41

Autor

PATRICIA WUSTRO BADOTTICPF

NEIVA GEHLEN WUSTROCPF

CRISTAL SERVICOS E PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE MARTIM VONS· OAB SC 033343· CPF 039.***.***-86

Autor:

LUCI TEREZINHA GEHLEN· OAB SC 029972· CPF 596.***.***-00

Reu:

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS· OAB PR 019469· CPF 598.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2025)

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