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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 73.727,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 73.727,80

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

BP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA REBOUCAS· OAB AP 5385· CPF 005.***.***-51

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA· OAB MG 90428· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 4.191,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 2.005,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME em 07/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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