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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MACAIBA (DEAM/MACAIBA)

Reu

SEBASTIAO VITURINO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2006

Distribuição

19/07/2006

Valor

R$ 64.103,25

Autor

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ BRUNETTACPF

ARMANDO LUIZ BRUNETTACPF

VERALUCIA TAFAREL BRUNETTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

CAROLINE STATES NIEBISCH· OAB MT 24161· CPF 033.***.***-21

Autor:

VANESSA KLAUS SARAGIOTTO· OAB MT 7032· CPF 849.***.***-00

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

CRIVANIA DA SILVA CUNHA TEIXEIRA· OAB MT 230060· CPF 881.***.***-91

Reu:

VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MT 25855· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO LUIZ BRUNETTA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 24.573,98

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

Reu

EDUARDO DIONIZIO RIBEIROCPF

OSVALDO CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE LETICIA DECESARO· OAB MT 26883· CPF 043.***.***-40

Autor:

KASSIA LOHRANNY SANTOS OLIVEIRA· OAB MT 23083· CPF 049.***.***-11

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Autor:

KASSIO BARBOSA DA SILVA· OAB MT 15562· CPF 031.***.***-07

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN· OAB MT 3615· CPF 208.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO RIBEIRO em 14/07/2025 23:59 (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/1999

Distribuição

26/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JOSE DE SOUZA ARARA

Advogados

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio Jose de Souza Arara em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48973272 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 78.000,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDA TUNES MENDONCACPF

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

GERALDA TUNES MENDONCA

ELISANGELA CARDOSO MENDONCACPF

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Reu:

DENISE RODEGUER· OAB SP 291039· CPF 330.***.***-84

Reu:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 78.000,16

Autor

GERALDA TUNES MENDONCACPF

ELISANGELA CARDOSO MENDONCACPF

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

MANOELITO REGINALDO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERALDA TUNES MENDONCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB SP 291039· CPF 330.***.***-84

Autor:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Autor:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

EDUARDO JOSE GIL DO AMARALCPF

MANOELITO REGINALDO DOS SANTOSCPF

Reu

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB MT 15121

Autor:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

DENISE RODEGUER· OAB MT 15121

Reu:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DESPACHO Processo: 0001046-53.2006.8.11.0027. Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Eduardo Jose Gil do Amaral Réu: Artur Orlato Neto Réu: Artur Orlato Neto Réu: Dernivaldo Gil do Amaral Réu: Aroldo Rezende Mendonca Réu: Elisangela Cardoso Mendonca Réu: Geralda Tunes Mendonca 1. Considerando os novos endereços apresentados pelo Ministério Público, bem como aquele constante... (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

EDUARDO JOSE GIL DO AMARALCPF

MANOELITO REGINALDO DOS SANTOSCPF

Reu

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB MT 15121

Autor:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

DENISE RODEGUER· OAB MT 15121

Reu:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL PINHEIRO DE MATOSCPF

Reu

GILMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SILVA· OAB MT 5354· CPF 432.***.***-72

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA NETO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49267011 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABEL CLEMENTINO CAMPOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO LUIZ BRUNETTACPF

MARLENE BIFFCPF

ADAO MARTINS ARRUDACNPJ

NACIONAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

SERPREL - PEDRO DE OLIVEIRA SERVICO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ESPÓLIO DE ELIEL ALVES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIEL ALVES DE SOUSA· OAB MT 7397· CPF 419.***.***-49

Autor:

ADAO BENEDITO DA SILVA· OAB MT 8511· CPF 616.***.***-00

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

LUCAS GUSTAVO GOMES SILVA· OAB MT 30050· CPF 058.***.***-85

Reu:

ZELIA MARTINI NOGUEIRA· OAB MT 7675· CPF 344.***.***-34

Reu:

RONALDO MARTINS DE AMORIM· OAB MT 12633· CPF 429.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 2.748,54

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

AURI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Autor:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 46.800,00

Autor

ISAIRA MARIA TAFARELCPF

ADELAR TAFARELCPF

Reu

SEBASTIAO VANDERLEI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DUCLER FOCHE CHAUVIN· OAB SP 269191· CPF 276.***.***-72

Autor:

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA· CPF 183.***.***-80

Autor:

BERTOLINA ALVES DE LIMA· OAB MT 11165· CPF 162.***.***-30

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

LEONARDO CORDEIRO SOUSA· OAB MT 19780· CPF 025.***.***-09

Reu:

LARISSA ROSA DE SOUZA SILVA· OAB MT 21207· CPF 031.***.***-16

Outros

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA· OAB SP 257627· CPF 183.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ADELAR TAFAREL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48568325 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 39.798,88

Autor

ADELAR TAFARELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

DUCLER FOCHE CHAUVIN· OAB SP 269191· CPF 276.***.***-72

Autor:

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA· CPF 183.***.***-80

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

ROQUE PEREIRA NETO· OAB MT 5613· CPF 324.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Outros

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA· OAB SP 257627· CPF 183.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2024)

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