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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 528.062,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 290.181,66

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 6.284,65

Autor

SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGCNPJ

Reu

J ELIAS NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO OCTAVIO DE PAULA· OAB RJ 222603· CPF 148.***.***-12

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Autor:

ROGÉRIO JESUS DE SOUZA· OAB RJ 72720· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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