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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Reu

NETONIAS SANTOS ALEXANDRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA COSENZACPF

JOSELITA MARIA SILVA TOURINHOCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

FABIO ANDRADE SOUZACPF

CREUZA PINTO MARTINSCPF

+ 3617 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 43759· CPF 241.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO HUGO FERREIRA DA SILVACPF

EDSON DA SILVACPF

IVAN DOS SANTOS LEAOCPF

NETONIAS ROCHA DOS SANTOSCPF

WEILTON FRANCISCO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CHEFE DO INSTITUTO CHICO MENDES NO ESTADO DA BAHIA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

CHEFE DO INSTITUTO CHICO MENDES NA BAHIA UAF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIROS DOS SANTOS· OAB BA 19557· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2021)

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