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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 32.936,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 32.936,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 41.313,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA - MECNPJ

ELZA GOMES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO DRUMOND· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ELZA GOMES MOREIRA

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DE AGUIAR COLI· OAB MG 40485

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020260-57.2015.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO DRUMOND... (17/05/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 32.369,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 32.369,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 206.277,65

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

RAQUEL SERGIANE PEREIRACPF

IRACEMA SCHAFFELCPF

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDACNPJ

RS PEREIRA SERVICOS LTDACNPJ

DIETMAR LAURO ERDMANNCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDA

IRACEMA SCHAFFEL

Advogados

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016222-29.2024.8.08.0030 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) SUSCITANTE: FELIPE VICENTE PEIXOTO - ES26945, SEBAS... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 206.227,65

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

DIETMAR LAURO ERDMANNCPF

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDACNPJ

RS PEREIRA SERVICOS LTDACNPJ

IRACEMA SCHAFFELCPF

RAQUEL SERGIANE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 162.622,65

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

JEIL ADMINISTRADORA EIRELI - MECNPJ

Reu

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA FELIX SOUZA· OAB ES 27078· CPF 137.***.***-92

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEIL ADMINISTRADORA EIRELI - ME

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDA

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA FELIX SOUZA· OAB ES 27078· CPF 137.***.***-92

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA FELIX SOUZA· OAB ES 27078· CPF 137.***.***-92

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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