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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ICONS4U CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS· OAB RJ 123463· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICONS4U CONSULTORIA E MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DIAS (OAB RJ123463) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERES... (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ICONS4U CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS· OAB RJ 123463· CPF 077.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ICONS4U CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS· OAB RJ 123463· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ICONS4U CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS· OAB RJ 123463· CPF 077.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 122.527,39

Autor

ADAO FRANCISCO COSTA SILVACPF

LúCIO CéSAR PIRES VIANACPF

DANIELE CRISTINA BOGADO DE CAMPOSCPF

Reu

RECAST - CONSULTORIA E-MARKETING LTDACNPJ

IMOBILIARIA CASA X LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 177.909,76

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 25.200,00

Autor

ADAO FRANCISCO COSTA SILVACPF

Reu

RECAST - CONSULTORIA E-MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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