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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.672,02

Autor

I NETTO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ILDA NETTO· CPF 615.***.***-20

Autor:

JORDY ROBERT BUSTAMANTE· OAB PR 92298· CPF 086.***.***-36

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.778.096,83

Autor

POSTO TREVO MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO UNIVERSITARIO MACEDO LTDACNPJ

POSTO PIONEER LTDACNPJ

POSTO AMIGAO E MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.778.096,83

Autor

AUTO POSTO CENTER LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PINHEIRO BRASIL LTDACNPJ

POSTO UNIVERSITARIO MACEDO LTDACNPJ

MACEDO & CIA LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 5.778.096,83

Autor

AUTO POSTO CENTER LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PINHEIRO BRASIL LTDACNPJ

POSTO AMIGAO E MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MACEDO & CIA LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (26/02/2026)

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