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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROMERO SANTOS DE SA MUNIZ· OAB PE 45063· CPF 084.***.***-04

Reu:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 51167· CPF 036.***.***-88

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCOFRICON S/ACNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Reu:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 51167· CPF 036.***.***-88

Reu:

BRUNNA THERESA NUNES BARBOSA PEIXOTO· OAB PE 64146· CPF 713.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23140· CPF 028.***.***-06

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

CANTARELLI

AD GOIANA

MJ PROTECAO SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - MECNPJ

MAXUEL AURELIO

OLHO SEGURANCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL· OAB PE 13091· CPF 453.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE· OAB PE 31885· CPF 082.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Autor:

FRANCISCO BORGES DA SILVA· OAB PE 16254· CPF 741.***.***-53

Reu:

JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO· OAB PE 29176· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MJ PROTECAO SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGRAFI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO· OAB PE 29176· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 18.652,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 18.652,29

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Reu:

FLAVIA POMPEU DE CAMARGO CORTEZ· OAB SP 196255· CPF 280.***.***-01

Reu:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Reu:

LARISSA SNIOKA PROKOPOWITSCH· OAB SP 257424· CPF 219.***.***-41

Reu:

MAYARA RAMANAUSKAS· OAB SP 346208· CPF 368.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

MAGNITEC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

TADEU JOSE ALLIZ CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Autor:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 51167· CPF 036.***.***-88

Autor:

RAPHAEL SOARES BEZERRA· OAB PE 47661· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 76.860,00

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

SUAPE REFEICOES LTDACNPJ

Reu

JOSE WENDEL DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO FERNANDO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

AMARO GONÇALVES MENDES JÚNIOR· OAB PE 23227· CPF 039.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Reu:

ADRYEL DREYFUSS FONSECA DE FREITAS· OAB PE 56381· CPF 703.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 26.815,99

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

SUAPE REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM ROCHA SOARES DANTAS· OAB PE 28030· CPF 039.***.***-30

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA PIMENTA URZEDO· CPF 131.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 6.228,54

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

MAVYSON SYRLANDSON LIMA DA SILVACPF

JOSE WELLINGTON DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Reu:

JOAO ARTHUR GUEDES DE ARAUJO LIMA· OAB PE 56805· CPF 704.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 2.227,25

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

AMERICA VEICULOS LTDACPF

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (15/04/2026)

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