NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 11.865,45

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 11.865,45

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 126.859,04

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ZERO GRAU AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA FREITAS LEITECPF

CARLOS VALDEMAR FREITAS LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE· OAB BA 49676· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.812,56

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 23.583,79

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LUCIMAR DOS SANTOS

Outros

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA· OAB PE 23052· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 6.936,83

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LUCIMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 33.231,72

Autor

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAOCNPJ

Reu

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS· OAB PE 5104· CPF 047.***.***-15

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 33.231,72

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS· OAB PE 5104· CPF 047.***.***-15

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Advogados

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS· OAB PE 5104· CPF 047.***.***-15

Autor:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS· OAB PE 5104· CPF 047.***.***-15

Reu:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGADO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO EMENTA: DIREITO COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES (DEMURRAGE). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CASO FORTUITO POR GREVE DE FISCAIS. INVALIDADE DOCUMENTAL POR RASURA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão q... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Advogados

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS· OAB PE 5104· CPF 047.***.***-15

Autor:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS· OAB PE 5104· CPF 047.***.***-15

Reu:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGADO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO EMENTA: DIREITO COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES (DEMURRAGE). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CASO FORTUITO POR GREVE DE FISCAIS. INVALIDADE DOCUMENTAL POR RASURA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão q... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 58.651.605,79

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

MARICULTURA NETUNO S/ACNPJ

HUGO ISMAEL CAMPOS BAHAMONDESCPF

SERGIO COLAFERRI FILHOCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA· OAB RN 10287· CPF 067.***.***-80

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Autor:

DANIELA LIBERATO COLLACHIO· CPF 290.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 8.552,91

Autor

NILSON MARTINS DA SILVACPF

Reu

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Outros

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB RN 16566

Último movimento: Decorrido prazo de NETUNO ALIMENTOS S/A em 11/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 4.889,89

Autor

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ROQUE COMERCIO E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Outros

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 14.995.474,28

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

SERGIO COLAFERRI FILHOCPF

ALEXANDRE DE QUEIROZ COLAFERRICPF

HUGO ISMAEL CAMPOS BAHAMONDESCPF

NETUNO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 21490· CPF 023.***.***-00

Autor:

RENATA DOS SANTOS FERNANDES· OAB PE 19478· CPF 028.***.***-07

Autor:

MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE· OAB PE 20806· CPF 032.***.***-26

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2026)

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