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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 116.804,41

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Reu

RICARDO DO NASCIMENTO SOUSACPF

JOSE GOMES COELHOCPF

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DA SILVA FONSECA· OAB MA 15817· CPF 054.***.***-44

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Reu:

GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI· OAB MA 12041· CPF 021.***.***-85

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 563.293,32

Autor

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB PA 21226· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ

RAIMUNDO GALDINO LEITECPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE ALDO RIBEIRO SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO· OAB MA 13250· CPF 889.***.***-91

Autor:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

RAIMUNDO GALDINO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Reu:

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA· OAB MA 14578· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE GOMES COELHOCPF

Advogados

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE GOMES COELHO

Advogados

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/11/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE GOMES COELHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RICARDO DO NASCIMENTO SOUSACPF

JOSE GOMES COELHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 323.543,50

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Reu

JOSE GOMES COELHOCPF

Advogados

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 563.293,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETOCPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Advogados

Reu:

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB PA 21226· CPF 026.***.***-56

Reu:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 19525· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Coletiva

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Reu:

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB PA 21226· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 19525· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 237.074,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIELSON ALVES DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Autor:

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME· OAB MA 13909· CPF 025.***.***-44

Autor:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME· OAB MA 13909· CPF 025.***.***-44

Reu:

NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO· OAB MA 7469· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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