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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/09/2025. (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

NEVI LUIZ DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

NEVI LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 5.543,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.543,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEVI LUIZ BACCINCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 79.678,87

Autor

NEVI LUIZ BACCINCPF

EDITE TERESINHA BATTISTI BACCINCPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

VINICIUS ROSI· OAB MS 16567

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE TEREZINHA BATTISTI BACCIN

NEVI LUIZ BACCINCPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Autor:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Reu:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Reu:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Considerando a decisão de fls. 547/551 e a apresentação dos dados bancários para a transferência dos valores constritos em favor do executado, expeça-se, de imediato, alvará, conforme requerido às fls. 569. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 498/503. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

NEVI LUIZ BACCINCPF

ZILDA PINTO TOAZZACPF

EDITE TERESINHA BATTISTI BACCINCPF

CARLOS ROBERTO BELLINCPF

ANITA MARIA BELLINCPF

+ 1 outros

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA MARIA BELLINCPF

CARLOS ROBERTO BELLINCPF

E EDITE TERESINHA BATTISTI BACCIN

EUGêNIO JOSé TOAZZACPF

NEVI LUIZ BACCINCPF

+ 1 outros

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 24.574,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE TERESINHA BATTISTI BACCINCPF

NEVI LUIZ BACCINCPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Reu:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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